Simpósio: Entre o Público e o Privado: questões de tradução jurídica e de tradução juramentada

Coordenadores:
Teresa Dias Carneiro (PUC-Rio)
Márcia Atálla Pietroluongo (UFRJ)

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Voltado para pesquisadores universitários, tradutores públicos e tradutores com especialidade em tradução jurídica, e situando-se na confluência entre a jurilinguística e a tradutologia, este simpósio visa à discussão das árduas questões que envolvem a prática da tradução jurídica. Prática compreendida como lugar onde a reflexão e a experiência emergem, processo e produto que  toma corpo nos textos e discursos traduzidos.

Considerando-se a diversidade de línguas, culturas e sistemas jurídicos que estão na base do trabalho teórico e prático de tradução, serão enfatizados questionamentos sobre as funções e especificidades do texto jurídico, questões de equivalência e fidelidade, argumentação jurídica e modos de organização do discurso, bem como a formação do tradutor jurídico.

 

Local: Sala 201 , CCE, bloco A

HORÁRIOS

PERÍODO 24 25 26
10:00-11:30 De Direito Comparado e de Direito em tradução
Márcia Atálla Pietroluongo
UFRJ e Tradutora Pública e Intérprete Comercial, ATP-Rio
A Margem de Intervenção Retificadora do Tradutor Juramentado
Monica Hruby
Tradutora Pública e Intérprete Comercial, ATP-Rio
Equivalência ou correspondência na tradução de textos jurídicos
Haydée Turqueto
Mestranda FFLCH/USP
Un Caso de Falta de Equivalencia
Rita Rivero
Universidad de la República, Montevideo
13:30-15:00 O ensino de tradução jurídica/juramentada: suas especificidades
Teresa Dias Carneiro
PUC-Rio
A habilitação de Tradutor Público: questões da preparação para o concurso e para o ofício
Marise Chinetti de Barros
Tradutora Pública e Intérprete Comercial , ATP-Rio
O Dicionário Jurídico Bilíngue: mocinho ou vilão?
Marieta Giannico de Coppio Siqueira Nobile
Tradutora Pública e Intérprete Comercial – JUCEPAR
Romandismos institucionais ou “statalismes” – Particularismos do francês da Suíça
Maria Emília Pereira Chanut
UNESP Campus de São José do Rio Preto-SP
15:30-17:00 Estudo sobre os Meandros da Tradução Jurídica numa Perspectiva Franco-Brasileira
Rosane Mavigner Guedes
Doutoranda UFRJ
O Juridiquês em Traduções Juramentadas
Luciane Reiter Fröhlich
UFSC
O recurso lexicográfico FrameNet para fins de tradução jurídica: comparando o subframe arraignment e o subframe denúncia
Thaís Domênica Minghelli , Cassiane Ogliari, Anderson Bertoldi e Rove Chishman
UNISINOS
Interdisciplinaridade de saberes e conhecimentos na tradução juramentada
Rafael Anselmé Carlos
Tradutor público e Intérprete Comercial – JUCEPA

RESUMOS

Resumo 1
Título: A habilitação de Tradutor Público: questões da preparação para o concurso e para o ofício
Nome: Marise Chinetti de Barros
Instituição: Tradutora Pública e Intérprete Comercial , ATP-Rio

Esta apresentação propõe-se a levantar alguns pontos para tradutores e alunos que desejam seguir a carreira de tradutor público e intérprete comercial. Visto que para obter o título é necessário ser aprovado em concurso via de regra muito semelhante em todos os estados brasileiros, a apresentação começará pelos requisitos linguísticos, enfatizando que o tradutor juramentado precisará estar apto não só para tradução como para versão e interpretação no par de idiomas. A discussão passará pelo escopo abrangente da tradução juramentada, situará a necessidade em tradução juramentada de manter-se fiel ao original no contexto das provas e proporá um método de estudo comparativo e elaboração de glossários.

Resumo 2

Título: A Margem de Intervenção Retificadora do Tradutor Juramentado

Nome: Monica Hruby

Instituição: Tradutora Pública e Intérprete Comercial, ATP-Rio

O objetivo desta palestra é compartilhar algumas experiências enfrentadas na prática da tradução juramentada de textos jurídicos – As falhas e inadequações idiomáticas encontradas no documento original podem ser categorizadas, em termos jurídicos, em erro formal, erro material e erro substancial. – Soluções para lidar com esses erros na prática da tradução: aplicação do princípio da “ invariança” x a prática da retificação. – A interpretação com base no conhecimento jurídico para esclarecer o obscuro e manter o ambíguo.
A tradução não é autônoma; está explicitamente vinculada ao documento original e sempre lhe acompanha. A fé pública do Tradutor Juramentado confere ao documento original, por meio da tradução juramentada, os devidos efeitos legais no país. – A intervenção do Tradutor Juramentado e o risco de nulidade do documento original no exterior x não-intervenção do Tradutor Juramentado e o risco de invalidade do documento original no Brasil.

Resumo 3

Título da apresentação: De Direito Comparado e de Direito em tradução

Nome: Márcia Atálla Pietroluongo

Instituição: UFRJ e Tradutora Pública e Intérprete Comercial, ATP-Rio

Naquele lugar em que o outro de si difere inelutavelmente, naquele lugar de absoluta incomensurabilidade, mas de alguma tangibilidade, o sujeito comparatista e o sujeito tradutor são chamados ao trabalho. Comparar e traduzir se iniciam lá onde algo escapa, onde algo resiste, lá onde um indizível em outra língua clama por ser circunscrito. Comparar e traduzir só acedem a ser chamados como tais na dessemelhança, naquilo que, em sua diferença, não se submete a outra língua-cultura, naquilo que de si não se alarga o bastante para se deixar dizer na evidência de seu dar a ver. Como filhos da escolha, comparar e traduzir só se travam no indecidível. Comparar e traduzir constroem-se do que não se sabe a partir de um certo saber. Um saber que não se deixa totalizar, não se deixa apreender em sua integralidade. Um saber insubmisso, aberto à negociação entre o si e o outro, que tente escapar do olhar etnocêntrico que a tudo devora, que faz tabula rasa de tudo o que não é si mesmo.

Resumo 4

Título da apresentação: Equivalência ou correspondência na tradução de textos jurídicos

Nome: Haydée Turqueto

Instituição: Mestranda FFLCH/USP

A Tradução Juramentada tem características próprias em sistemas jurídicos diversos. Em um texto a princípio fechado como o texto técnico, o Tradutor tem, muitas vezes, a necessidade de fazer adaptações, para que o objetivo final seja alcançado, ex: “Certidão de Objeto e pé”, cujo título deve ser adaptado para que na língua de chegada seja informado em que “pé” está o processo.
Da minha experiência como Tradutora juramentada há treze anos, nasceu a necessidade de conhecimento e confirmação teórica para fundamentar as diversas situações de decisões autônomas tomadas. O presente estudo, fundamentado em Vermeer, Austin, Krieger, Cabré, Maciel, Aubert e Azenha, pretende apresentar a necessidade da busca pela equivalência na tradução de termos técnicos, cujo escopo é o produto final, ou seja, a realização do ato social, que implicará em um ato jurídico quando este “adquire, resguarda, transfere, modifica ou extingue direitos” (Plácido e Silva, 1982).

Resumo 5

Título: Estudo sobre os Meandros da Tradução Jurídica numa Perspectiva Franco-Brasileira

Nome: Rosane Mavigner Guedes

Instituição: Doutoranda UFRJ

Este trabalho visa mostrar que a tradução do discurso jurídico não se restringe a passar um texto de uma língua para outra, mas também de um Sistema Jurídico para outro. Assim, propomos uma metodologia com três etapas: a primeira corresponde ao trabalho linguístico de desconstrução do discurso; na segunda, o discurso é atravessado pelo contexto jurídico, determinado pela lógica da Instituição à qual pertence, trata-se da etapa do Direito Comparado; a terceira consiste na reconstrução linguística em outro idioma, adaptando a outro Sistema Jurídico. Tal proposta fundamenta-se na teoria de Claude Bocquet, cujo preceito estrutura o discurso jurídico sobre três pilares: Instituição, discurso e língua. Quanto ao corpus, contamos com o discurso normativo/ legislativo, com foco nos Atos Jurídicos Internacionais (Tratados, Acordos e Convenções) bilaterais.

Resumo 6

Título: Interdisciplinaridade de saberes e conhecimentos na tradução juramentada

Nome: Rafael Anselmé Carlos

Instituição: Tradutor público e Intérprete Comercial da JUCEPA

Este trabalho visa a mostrar que é de suma importância levar em consideração os inúmeros saberes e conhecimentos envolvidos no ofício diário do tradutor juramentado. Há uma miríade de assuntos relacionados ou não à área jurídica, que por vezes são norteados pela interdisciplinaridade, por exemplo, área jurídica mais (res)seguros; área jurídica mais petróleo e gás; área jurídica mais área médica, etc. Desta forma, faz-se mister a tomada de consciência da complexidade da tradução, neste caso, tradução juramentada. Daí, a necessidade de o tradutor juramentado se atualizar constantemente, não deve apenas se munir de bagagem cultural nas línguas de trabalho, requisito básico, mas também buscar um leque variado de saberes e conhecimentos por meio de cursos, participação de palestras, especializações, vivências, etc. Tal proposta se fundamenta na vivência prática como assistente de uma tradutora juramentada na língua inglesa e como tradutor juramentado na língua espanhola.

Resumo 7

Título: O Dicionário Jurídico Bilíngue: mocinho ou vilão?

Nome: Marieta Giannico de Coppio Siqueira Nobile

Instituição: Tradutora Pública e Intérprete Comercial – JUCEPAR

As traduções jurídicas oficiais, no Brasil, são feitas por tradutores juramentados que não necessariamente possuem formação jurídica. Assim, por conta da ausência de conhecimento jurídico especializado, os tradutores juramentados têm seu trabalho dificultado e acabam por fazer grande uso de dicionários jurídicos bilíngues.
Para que esses “grandes aliados” não se tornem vilões, além de transmitirem a equivalência dos termos fonte e alvo sugeridos, eles também devem fornecer explicações que façam com que o tradutor juramentado consiga utilizar de forma adequada a terminologia relevante.
O presente trabalho, após considerar o que a doutrina especializada aponta como sendo possíveis fatores para a baixa qualidade de dicionários jurídicos bilíngues, apresenta uma análise geral dos dicionários jurídicos bilíngues português-inglês / inglês-português mais conhecidos e publicados no Brasil, a partir do estudo de como as entradas que contém a palavra law são tratadas por essas obras.

Resumo 8

Título: O ensino de tradução jurídica/juramentada: suas especificidades

Nome: Teresa Dias Carneiro

Instituição: PUC-Rio

O interesse por tradução jurídica/juramentada vem crescendo entre os alunos dos cursos de formação de tradutores em níveis de graduação e extensão, devido ao aumento da demanda de mercado e à organização de concursos para tradutores juramentados em vários estados. Porém, o ensino de tradução jurídica/juramentada, por sua especificidade, exige determinados conhecimentos e habilidades não necessários ao tradutor de outras áreas. Como então o professor pode se adequar às expectativas desses alunos e fazer um bom trabalho pedagógico? Com base em bibliografia estrangeira que se debruça sobre a experiência francesa, canadense, belga e suíça, apontaremos alguns caminhos para o ensino de tradução jurídica no Brasil, aclimatando os resultados dessas experiências estrangeiras às necessidades e características da realidade nacional.

Resumo 9

Título: O Juridiquês em Traduções Juramentadas

Nome: Luciane Reiter Fröhlich

Instituição: UFSC

É consenso entre os Tradutores que as ‘armadilhas’ estão por toda a parte quando lidamos com a linguagem jurídica, desde a escolha das palavras certas, das omissões de redundâncias, brocardos equivocados, controle do nível de juridiquês, até o formato estilístico do texto. Dentro dessa abordagem, e considerando que a linguagem jurídica segue padrões próprios, o objetivo geral desta pesquisa é analisar as prolixidades da linguagem forense, observando a problemática envolvida na juramentação. Adicionalmente, propõe-se uma maior integração entre a linguagem e a lei, entre seus agentes, defendendo uma reflexão mais intensa sobre a problemática de se traduzir textos jurídicos, sua abrangência, assim como o papel do Tradutor juramentado dentro desse processo.

Resumo 10

Título: O recurso lexicográfico FrameNet para fins de tradução jurídica: comparando o subframe arraignment e o subframe denúncia

Nome: Thaís Domênica Minghelli , Cassiane Ogliari, Anderson Bertoldi e Rove Chishman

Instituição: UNISINOS

Valendo-se da teoria da Semântica de Frames e baseando-se no recurso lexicográfico FrameNet, este artigo aborda os equivalentes de tradução entre o subframe jurídico arraignment, existente na FrameNet, o qual segue os parâmetros jurídicos da Common Law, e o subframe denúncia, criado neste estudo consoante os princípios do Direito Romano Germânico. Para tanto, revisa-se a literatura sobre Semântica de Frames, apresenta-se o recurso lexicográfico FrameNet, destacando sua relevância para o trabalho de tradução, discorre-se sobre os subdomínios e subframes conforme os dois sistemas legais, destacando suas especificidades, ocasião em que se compara o conteúdo lexical e os equivalentes e, por fim, apresentam-se anotações de ocorrências em português em divulgações de jornais eletrônicos no Brasil e as compara às existentes na FrameNet, atreladas ao subframe analisado. Encerra-se o artigo com algumas considerações finais, sugerindo tópicos de aprofundamento para trabalhos futuros.

Resumo 11

Título: Romandismos institucionais ou “statalismes” – Particularismos do francês da Suíça
Nome: Maria Emília Pereira Chanut
Instituição: UNESP Campus de São José do Rio Preto-SP

Este trabalho relata parte de um estudo sobre o francês da Suíça relacionado aos particularismos lexicais empregados na linguagem administrativa oficial na tradução juramentada de documentos civis e escolares. O estudo em questão abordou as diferenças socioculturais entre a França e a Suíça a partir dos termos relevantes nos domínios citados, retirados de um corpus de traduções juramentadas. Parte dos resultados deste estudo foi apresentada primeiramente em janeiro de 2011, no Colóquio Traduction, terminologie, rédaction technique: des ponts entre le français et le portugais, realizado na Maison de l´Europe, Université Sorbonne Nouvelle – Paris 3. Mais recentemente, no mês de fevereiro de 2013, a pesquisa foi apresentada em Reunião com pesquisadores na Université de Lyon. Alguns dos termos serão aqui apresentados como ilustração dos resultados da pesquisa.

Resumo 12

Título: Un Caso de Falta de Equivalencia

Nome: Rita Rivero

Instituição: Universidad de la República, Montevideo

Sin perjuicio de los problemas de traducción originados en la diferente clasificación del mundo que realizan las diferentes lenguas, están aquellos que tienen como base la inexistencia de coincidencia en la organización jurídico-administrativa de los diferentes países.

Ese tipo de término es un verdadero problema cuando estamos traduciendo de una lengua a otra. Entonces, ¿qué hacemos? Los dejamos en su lengua original y agregamos una nota explicativa, o buscamos un equivalente en la lengua meta?

En nuestra ponencia nos referiremos a ese tipo de términos en el marco de la teoría terminológica, respecto a la traducción de los mismos del portugués al español, casos en los que no hay concordancia entre la organización jurídico-administrativa de Uruguay y Brasil. En particular, nos ocuparemos del término “Corregedoria Geral da Justiça”.

CRÉDITOS DAS TRADUÇÕES

Italiano: Nicoletta Cherobin

Espanhol: Rosario Lázaro Igoa & Luz Adriana Sánchez Segura

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